CRMV-MA E MP TRATAM DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO MÉDICO VETERINÁRIO

Promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, representantes da AGED-MA, da SINFA-MA e Presidente do CRMV-MA. Foto: ASCOM

Em audiência promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAOP – Consumidor) e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ocorrida na manhã desta Terça-feira (12/06), o CRMV – MA, AGED e SINFA discutiram acordo para tratar da atuação profissional dos Médicos Veterinários.

Na ocasião, o Promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, Coordenador do CAOP, falou sobre o Projeto Nota Fiscal Integral e enfatizou que as ações de combate ao abate clandestino de animais serão intensificadas em todo o estado.  

A Dra Francisca Neide Costa, Presidente do CRMV-MA, levantou a questão da Atuação Profissional dos Médicos Veterinários como Responsáveis Técnicos pela Inspeção e controle de qualidade dos produtos de origem animal, bem como sobre a produção, transporte, acondicionamento, conservação e venda ao consumidor de carne e seus derivados.

Aproveitou ainda, para parabenizar o Ministério Público pela ação de unir tais órgãos para fortalecer essa luta e tratar da qualidade dos produtos consumidos no Estado de forma responsável. Ela ressaltou a importância de desmistificar as ações decorrentes de fiscalização, pois estas tratam do interesse da sociedade.

O Conselho tem a prerrogativa de fiscalização a estabelecimentos de abate, produção e comercialização desses alimentos de origem animal e tem trabalhado nessas ações, além da fiscalização para combater o exercício ilegal da profissão. Para isso, está sendo criada um Campanha sobre o assunto, em parceria com o Ministério Público.

A próxima pauta da reunião para definição das ações será na terça-feira (19/06), no prédio da Procuradoria Geral do Estado.

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