CANCELAMENTO

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O Cancelamento da Inscrição

 

ATENÇÃO: O profissional que não exerce a profissão deve solicitar a baixa de sua inscrição, pois, do contrário, é devedor da anuidade. O cancelamento da inscrição de profissionais está regulamentado pela Resolução CFMV nº 680/2000, nos artigos 16 a 19. Conforme estabelece a mencionada Resolução, em sua solicitação, o profissional deve requerer seu cancelamento ao presidente do Conselho, especificando no pedido: I - os motivos do pedido de cancelamento (detalhar ao máximo possível as razões do pedido, mencionando, entre outros, as atividades que exerce atualmente e juntar documentos que comprovem todas as alegações); II - apresentar declaração de que não exerce e não exercerá as atividades profissionais durante o período de cancelamento, sob penas da lei; III - devolver sua cédula de identidade profissional. Parágrafo único. No caso de extravio da cédula de identidade profissional, deverá anexar a certidão do boletim de ocorrência policial ou declaração do fato ocorrido.

Reativação de Inscrição

 

A inscrição principal deve ser feita pelo profissional para o exercício de suas atividades no Estado onde for exercê-las, em caráter permanente.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

-Requerimento de Inscrição.

-2 fotos 2 x 2 recentes;

-Diploma original registrado no órgão competente.

Apresentar, ainda, cópia autenticada (ou cópia e o original) dos seguintes documentos:

-Certificado Militar;

-Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (do 1º e 2º turnos, quando houver);

-CPF;

-Carteira de Identidade;

-Comprovante de Grupo Sanguíneo e do Fator Rh;

-Comprovante de endereço;

-Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando possuir.

Pagamento, através de boleto bancário, das seguintes taxas:

-Emissão de Carteira;

-Anuidade.

Observações:


As cópias autenticadas dos documentos acima deverão ser enviadas pelos correios. 

O Boleto será emitido após a apresentação e verificação da regularidade dos documentos, na Unidade do CRMV-MA onde se requer a inscrição. Importante: Para que o profissional possa ter sua inscrição aprovada em Reunião Plenária, se faz necessária que sua documentação e o pagamento do boleto sejam realizados até 10 (dez) dias antes da data da Reunião Plenária a que será submetida a avaliação do seu pedido de inscrição.