O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DISCUTEM ASSUNTOS DE INTERESSE DA CLASSE VETERINÁRIA

O CRMV-MA e o Ministério Público do Maranhão tem a cada dia solidificado a parceria em busca de melhorias para a classe veterinária. Assim, no dia 06 de fevereiro de 2018, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, foi realizada reunião que contou com a presença da Presidente do CRMV-MA, Dra. Francisca Neide Costa, da Assessora Jurídica do CRMV-MA, Dra. Michelle Silva Costa e do Promotor de Justiça e Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Dr. Marco Antonio Santos Amorim.

Na pauta da reunião, previamente agendada pela Presidente do CRMV-MA, foram tratados os seguintes assuntos:

  • Decisão do STJ que desobriga as pessoas jurídicas que explorem as atividades de comercialização de animais vivos e vendas de medicamentos veterinários ao registro no Conselho e à contratação de médicos veterinários como responsáveis técnicos;

  • Prática de eventos agropecuários, no Estado do Maranhão;

  • “Abrigos” para animais;

  • Canis sem registro no CRMV-MA e sem responsável técnico;

  • Exercício ilegal da profissão.

 

Na ocasião, a discussão das demandas acima foi formalizada mediante ofício entregue pela Presidente do CRMV-MA ao Ministério Público.

A reunião foi muito produtiva, gerando encaminhamentos importantes para a valorização dos médicos veterinários, a exemplo de um projeto de Nota Técnica a ser emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão sobre a importância do médico veterinário como responsável técnico nas casas agropecuárias, além de recomendação sobre eventos agropecuários a ser difundida para todo o Estado, bem como firmada parceria para lançamento de campanha sobre o exercício ilegal da profissão.

© 2018 Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão

 


 

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão 
Contato: (098) 3304-9812/ 98549-9117

E-mail: secretaria@crmvma.org
Endereço: Rua Astolfo Marques, Nº 57 - Apeadouro, São Luís - MA - CEP: 65036-070

Horário de Funcionamento: 8h às 12h - 13h às 17h (Segunda a Sexta)
 

 

CRMV-MA_logo_gold_final.png
estudo_selo_50anos_variacoes_II-01.png