São Luís, 30 de abril de 2019.

 

ORIENTAÇÕES PARA QUEM NÃO VOTOU NAS ELEIÇÕES 2019.

Dia 14 de maio de 2019, será o prazo final para justificativa de quem não votou.

 

O prazo para justificativa de voto por ausência ao pleito será de até 10 (dez) dias úteis, seguintes à data de realização da eleição, de acordo com a Resolução Nº 948/10 http://portal.cfmv.gov.br/lei/index/id/282, que dispõe sobre a apresentação de justificativas por não comparecimento ao processo eleitoral, fixa o valor da multa e disciplina o processo de cobrança.

As justificativas por não votação, serão submetidas ao plenário do Conselho que deliberará sobre o pedido. O não acolhimento da justificativa acarretará em aplicação de uma multa no valor de 20% do salário mínimo vigente, conforme a Lei Nº5.517/68.

Envie o formulário com a justificativa em anexo para o email: secretaria@crmvma.org

Formulário para justificativa de voto: Acesse

 

Atenciosamente,

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