São Luís, 07 de Junho de 2019.

O CRMV-MA recebe o advogado Cyro Regis Queiroz do CRMV-CE para ministrar treinamento de instrução e julgamento de processos éticos para a Diretoria e Conselheiros desta Autarquia.

O evento é realizado pela segunda vez nesta gestão e faz parte do calendário anual da Instituição que tem como objetivo trocar conhecimento e experiências entre as regionais como forma de aprimorar os trabalhos já realizados, dando celeridade a esses procedimentos. Desta forma, respondendo aos anseios da sociedade no que diz respeito a casos de denúncias envolvendo profissionais da Medicina Veterinária e Zootecnia que não exercem a profissão de forma legal.

A presidente Francisca Neide Costa ressaltou a relevância deste para o Conselho: “Este é o segundo treinamento que o Conselho oferece para os Conselheiros sobre Processos Éticos. A importância deste treinamento se dá no sentido de que, como o Conselho é o único Órgão que tem a função de tribunal de honra de julgar os profissionais, nós temos que estar plenamente preparados para atender os anseios e a demanda  da sociedade, para que os Conselheiros estejam plenamente informados, contextualizados e treinados, sobre como ocorre o julgamento e instrução dos processos éticos, se faz necessária nós fazermos um treinamento, para que nesses processo, seja de maior lisura possível, transparente e que não aconteça nenhuma injustiça, julgando dentro dos parâmetros da lei, do que o caso requer. O objetivo é termos profissionais treinados, para estar seguros, no momento de instruir e julgar um processo ético, para que tanto o acusado como o denunciante sejam contemplados e confiantes no processo dirigido pelo Conselho”.

Os conselheiros presentes puderam acompanhar pontos em destaque das Resoluções Nº875 que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs e da Nº1138, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário e discutir amplamente ambas as resoluções.

O advogado do CRMV-MA comentou sobre a importância da realização do curso: “Esse curso tem um fator de grande importância, não apenas para combater a questão das falhas dos profissionais, mas para que o Conselho consiga julgar estes processos com mais segurança jurídica, de forma a garantir o contraditório e a ampla defesa desses profissionais. Não é o objetivo do Conselho apenar o profissional, mas sim garantir que seja seguido o rito previsto pela resolução Nº875, garantindo o direito de defesa aquele profissional e que venha a ser penalizado apenas o que realmente cometeu algum tipo de infração ética”.  

Casos de procedimentos realizados em outros estados exemplificam eventuais situações de interesse entre as regionais. O Médico Veterinário Carlos Andrew, falou sobre a sua participação no treinamento: “A gente está aqui hoje fazendo um treinamento em relação aos processos éticos, onde vejo a importância desse treinamento, pois define o trabalho de cada um no dia a dia e a responsabilidade que o Conselheiro e o Conselho de Medicina Veterinária têm em julgar esses processos”.

O Dr. Cyro Regis Queiroz destacou o convite feito pela Presidente do CRMV-MA: “Estou muito feliz pelo convite feito pela Presidente Dra. Neide, por esta parceria entre os Conselhos. Este treinamento visa engrandecer ainda mais o trabalho realizado pelo Conselho do Maranhão representado pela Dra., que busca sempre agregar ao seu estado”.

Atenciosamente,

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