CRMV-MA diz não à terceirização do Serviço Oficial de Inspeção

Presidente, vice e conselheiros decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta de terceirização do Serviço Oficial de Inspeção

03/07/2015

 

Em sessão plenária, os membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão (CRMV-MA) decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta de terceirização do Serviço Oficial de Inspeção.

 

A reunião foi realizada na tarde de ontem (2) na sede da entidade e contou com a participação do presidente João Batista da Silva Filho, do vice-presidente Osvaldo Rodrigues Serra, do secretário-geral Daniel Saraiva e dos conselheiros Marcio Maciel, José Cláudio Ferreira, José Antônio Lobato e Afrânio Gazolla.

 

Atualmente, todo produto de origem animal produzido no Brasil é fiscalizado por equipes profissionais dos serviços de inspeção oficiais, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

 

No novo modelo sugerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), apenas a fiscalização permaneceria como atividade de Estado, podendo a inspeção ser terceirizada. O Governo alega que não há fiscais suficientes para realizar a fiscalização/inspeção e liberação dos produtos, o que vem gerando atrasos para as indústrias.

 

Para o CRMV-MA, as dificuldades existentes no atual modelo de inspeção agropecuária realmente exigem mudanças para um modelo de gestão que supere suas deficiências. No entanto, a proposta apresentada é inadequada.

 

“A contratação de servidores pela União, Estados e municípios para a execução da inspeção de produtos agropecuários não deve ser considerada um gasto ou um entrave ao desenvolvimento, mas um investimento imperativo em saúde pública e sanidade agropecuária”, afirmou o conselheiro efetivo do CRMV-MA, José Cláudio Araújo Ferreira.

 

O Conselho defende, ainda, que a terceirização tornaria o processo de inspeção parcial ao ser executado por um profissional pago pelo dono do próprio estabelecimento fiscalizado. “Manter o atual processo é fundamental para garantir a qualidade da inspeção, assegurando, assim, a segurança alimentar dos brasileiros”, finalizou o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, João Batista da Silva Filho.

 

OUTRAS DELIBERAÇÕES – Ainda durante a sessão plenária, os membros do CRMV-MA fizeram um minuto de silêncio, em memória do médico veterinário e conselheiro suplente do CRMV-MA, Júlio Aderson Borralho Magalhães.

 

Em seguida, além de assuntos administrativos, como encaminhamento de documentos, foram discutidas as aprovações de processos de pessoas física e jurídica e de antigos e novos registros profissionais.

 

Durante a plenária, os membros do CRMV-MA também acataram a solicitação feita por vários zootecnistas e pelo conselheiro Afrânio Gazolla, representando os profissionais da UEMA e da UFMA, para a criação de vagas para estes profissionais no concurso a ser realizado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED/MA). O Conselho encaminhará o documento da solicitação ao órgão estadual.

 

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