TIRE SUAS DÚVIDAS

 

Quem deve votar?

 

O voto é obrigatório para todos os médicos veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal no CRMV-MA e que estejam em dia com a Tesouraria. Os profissionais que são isentos da anuidade também são obrigados a votar!

 

Para tornar o voto válido, o profissional deverá estar devidamente em dia com suas anuidades. Para mais informações, entre em contato com o Setor Financeiro pelo email financeiro@crmvma.org ou pelo telefone 98 3304-9811.

 

Como votar

 

O eleitor tem direito a um voto, por correspondência ou pessoalmente, caso em que este revoga aquele.

 

O eleitor que tentar fraudar ou fraudar a eleição, além de cometer infração ética, será penalizado com o pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da anuidade vigente.

Voto presencial

 

O voto presencial ocorrerá no dia 23/04,  na sede do CRMV/MA (Rua Altolfo Marques, 57 – Apeadouro, São Luís – MA), de 8h às 17h.

 

O voto é considerado NULO quando

 

I - forem assinalados os nomes de duas ou mais Chapas;

 

II - a assinalação estiver colocada fora do quadrilátero próprio, tornando duvidosa a manifestação da vontade do eleitor;

 

III - o eleitor escrever na cédula;

 

IV - feito em cédula nula;

 

V - ofício de encaminhamento não estiver com firma reconhecida;

 

VI - o envelope contendo cédula for diferente do remetido pelo CRMV

 

O voto é considerado INEXISTENTE quando

 

I - for enviado só o ofício de encaminhamento;

 

II - for enviado só o envelope da cédula sem o ofício de encaminhamento.

 

 III - for recebido e o nome do eleitor não constar na lista de eleitores como aptos.

 

Voto por correspondência

 

O CRMV-MA enviará pelo correio a cédula de votação, por isso é indispensável o profissional manter seu endereço ATUALIZADO no Sistema de Cadastro!

 

O voto deverá ser enviado à CAIXA POSTAL 2033 (CEP 65.041-970) e só será válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida.

 

É de inteira responsabilidade do profissional assegurar que, até o término da votação (17h de 23/04/2016), seu voto por correspondência chegue à caixa postal criada para receber tais votos.

Serão considerados nulos os votos por correspondência postados no dia da eleição no município em que se encontre a sede do CRMV.

 

Multa Eleitoral

 

O profissional que não comparecer às eleições ou não encaminhar o voto por correspondência, em 1º (primeiro) ou 2º (segundo) turno, será penalizado com multa equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta.

 

Justificativa de voto

 

A justificativa de ausência à eleição deverá ser protocolada no CRMV-MA até as 14h00 do dia 23/05/2016, acompanhada de documentação comprobatória.

 

Na justificativa o profissional deverá expor os fatos e circunstâncias que impossibilitaram seu comparecimento ou o envio do voto por correspondência, bem como apresentar os documentos suficientes à comprovação do alegado, competindo ao Plenário do CRMV deliberar, de modo fundamentado.

 

Justificam ausência ao pleito eleitoral

 

I - Morte em família até segundo grau de parentesco, no interregno de sete dias anteriores a contar da eleição, inclusive;

 

II - Emergência médica afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, tais como partos, cirurgias ou doenças que impliquem em internações ou cuidados médicos intensivos;

 

III - Privação de liberdade;

 

IV - Sinistro natural ou sanitário, na área de jurisdição do CRMV ou de residência do profissional;

 

V - Convocação judicial para data coincidente com a da votação;

 

VI - Viagem para fora do domicílio do profissional, convocada após prazo hábil para envio do voto por correspondência, desde que o deslocamento se inicie ou finalize em horário incompatível para o exercício do voto;

 

VII - Acidente afetando o profissional, cônjuge, pais ou filhos, com gravidade tal que comprometa o seu comparecimento ao pleito.

 

O não acolhimento da justificativa acarretará a intimação do profissional para, querendo, protocolar, no próprio CRMV e no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação, recurso ao CFMV.

A não apresentação de recurso tempestivo ao CFMV, ou o seu não acolhimento, ensejará a multa eleitoral e o envio de boleto de cobrança pelo CRMV ao profissional, o qual deverá ser pago no prazo previsto na Resolução CFMV nº 948/2010.

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Contato: (098) 3304-9812/ 98549-9117

E-mail: secretaria@crmvma.org
Endereço: Rua Astolfo Marques, Nº 57 - Apeadouro, São Luís - MA - CEP: 65036-070

Horário de Funcionamento: 8h às 12h - 13h às 17h (Segunda a Sexta)
 

 

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